terça-feira, 20 de janeiro de 2015

O Contexto do sistema de uso privado do espaço geográfico marinho no Litoral do Maranhão


De: Marinelton dos Santos Cruz
 O Contexto do sistema de uso privado do espaço geográfico marinho no Litoral do Maranhão
 CURRAL, MURUADA, LANCES DE ZANGARIAS, FUZARCAS E
ESTACADAS DIVERSAS

As modalidades que possibilitam a utilização do modo privado do espaço geográfico marinho na realização da captura estão relacionadas exclusivamente na categoria de modalidade artesanal.
 A possível posse temporária do espaço do meio físico na costa do Maranhão pelos pescadores artesanais e empresários de pesca tem origem na tradicional conquista do pesqueiro por aquele que primeiro explorou o lugar, e está definida de acordo com as modalidades que por si oferecem as condições que possibilitam a efetivação do direito de uso exclusivo.
 Para que um ou mais pescadores possam garantir o uso privado de determinado lugar para desenvolver uma determinada modalidade de pesca será preciso que este esteja de posse, primeiramente, do conhecimento que o levará a requerer o lugar como propriedade para si; isto significa que estes pescadores, além de terem descoberto o pesqueiro e de associar este com a modalidade precisa para o fim almejado, deverão explorar o lugar e, imediatamente, demarcá-lo, segundo as características da modalidade previamente definida.
As modalidades que garantem o uso fixo de determinado pesqueiro são constituídas exclusivamente por armadilhas, fixadas no lugar por meio de estacadas1 feitas com pau de mangue ou de outra madeira que porventura venha a ser utilizada. As armadilhas mais conhecidas são as muruadas, para a captura de camarão, as zangarias para capturar peixe e camarão, a fuzarca, para capturar camarão, o curral, usado para capturar peixes, e as estacadas de malhadeiras.
 Este sistema se constitui a partir da experiência de determinado pescador que, peregrinando pelos canais, croas, beiradas e igarapés, acaba descobrindo pastagens de cardumes, ou passagem obrigatória de peixes, devido às fortes correntes. A partir da descoberta, o pescador demarca o local e, daí em diante, começa a pescar regularmente. Sua marcação consiste em fixar estacas (paus) na forma do lance a ser utilizado; por conveniência, é respeitado também parte do entorno da armadilha, como forma de não atrapalhar o bom desempenho da pescaria. Se houver desrespeito por parte de outrem, haverá a reivindicação da regulamentação de imediato, o que é resolvido entre as partes litigantes no próprio local do pesqueiro.


 A garantia de uso privado do local determinado fica estabelecida pela demarcação e, mesmo que o proprietário não esteja utilizando o espaço em determinado horário, sua propriedade é respeitada enquanto durar a estacada (a tradição confirma a garantia da propriedade enquanto durar a estacada, que será sempre renovada). Quando o local demarcado é abandonado, persiste o domínio do proprietário por, pelo menos, seis meses depois que os paus da estacada caírem.


1 ESTACADAS: consistem em utilização de paus que recebem o nome de “estacas” , que servem para demarcar e sinalizar o local de fixação de alguma modalidade da pesca artesanal de subsistência ou comercial. 

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